Projeto de lei do Senador Astronauta Marcos Pontes propõe o Exame Nacional de Biomedicina, garantindo profissionais qualificados na área de saúde e mais segurança para a população

O caso de erro laboratorial infectando 6 pessoas com HIV no Rio de Janeiro, em 2024, e o crescimento acelerado dos cursos de Biomedicina são as principais motivações da criação do projeto.

A qualidade da formação dos profissionais da saúde impacta diretamente a segurança da população. Com esse foco, o Senador Astronauta Marcos Pontes protocolou o Projeto de Lei nº 513/2025 que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina. O projeto foi elaborado com a participação ativa do Conselho Federal de Biomedicina e de especialistas da área, com debates prévios, a fim de garantir um texto justo e eficiente para avaliar a qualificação dos futuros profissionais da biomedicina. 

A proposta surgiu de uma necessidade urgente: o crescimento acelerado dos cursos de Biomedicina no Brasil, que passou a contar com 760 instituições registradas em 2023. Esse aumento na oferta, sem um controle adequado de qualidade, gerou grandes disparidades na formação profissional. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) mostram diferenças preocupantes entre egressos de universidades públicas e privadas, evidenciando a necessidade de um critério técnico uniforme para ingresso na profissão.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde afirma que, aproximadamente, 1 em cada 10 pacientes sofre danos durante o atendimento em saúde, resultando em mais de 3 milhões de mortes anuais devido a cuidados inseguros. Em países de baixa e média renda, essa taxa pode chegar a 4 mortes a cada 100 pessoas devido a cuidados inseguros. Mais da metade desses danos, cerca de 1 em cada 20 pacientes, são considerados evitáveis, sendo que metade desses casos está relacionada a erros de medicação. Estimativas apontam que até 4 em cada 10 pacientes sofrem danos em ambientes de atenção primária e ambulatorial, com até 80% desses danos passíveis de prevenção. Eventos adversos comuns que podem levar a danos evitáveis ​​incluem erros de medicação, procedimentos cirúrgicos inseguros, infecções relacionadas à assistência à saúde, erros de diagnóstico, quedas de pacientes, úlceras de pressão, identificação incorreta do paciente, transfusão de sangue insegura e tromboembolia venosa.

No Brasil, o Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar, de 2018, elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), estima que cerca de 235 mil pacientes morrem por falhas nos hospitais. A taxa de mortalidade por eventos adversos é, em média, entre 55 a 65 pacientes a cada 1000 internados. Esse número depende de vários fatores como a qualidade dos serviços de saúde prestados, disponibilidade de recursos, a formação e treinamento dos profissionais de saúde, dentre outros. Vale ressaltar que os dados variam de acordo com a região e que eventos adversos são fatais e podem ser evitados com medidas de prevenção adequadas. 

Desafios importantes persistem, como a falta de medição de indicadores, ausência de monitoramento da adesão dos profissionais aos protocolos, infraestrutura integrada para garantir cuidados seguros e deficiências de profissionais envolvidos.

Biomedicina: fundamental para a segurança da saúde

Os biomédicos desempenham um papel crucial no sistema de saúde, participando em áreas como análises clínicas, microbiologia, imunologia, genética, toxicologia e diagnóstico por imagem. A precisão e a confiabilidade dos exames laboratoriais prolongados por esses profissionais são essenciais para diagnósticos precisos, tratamentos eficazes e estratégias de saúde pública bem-sucedidas. Contudo, a ausência de uma avaliação nacional padronizada coloca em risco a segurança da população, permitindo que os indivíduos sem a devida qualificação aqui na área.

Exemplo prático: a falta de fiscalização e suas consequências

Um caso preocupante ocorrido no Rio de Janeiro em outubro de 2024 ilustra essa fragilidade. Seis pacientes foram infectados com HIV devido a um erro laboratorial, com o laudo sendo assinado por uma pessoa que se dizia biomédica, mas utilizou um registro profissional inativo de forma fraudulenta. Essa falsificação documental expõe as falhas do sistema de fiscalização atual e demonstra a necessidade urgente de implementar mecanismos mais rigorosos para garantir a competência dos profissionais da Biomedicina. A introdução de um Exame Nacional de Proficiência poderia prevenir ocorrências como essa, garantindo que apenas biomédicos posteriormente desempenhassem funções laboratoriais de alta responsabilidade.

Benefícios da implementação do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina

A adoção do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina trará diversas vantagens:

• Maior segurança para a população: Apenas profissionais qualificados atuarão na área.
• Padronização da qualidade na formação: Redução das disparidades entre instituições de ensino.
• Valorização da profissão: O exame fortalecerá a categoria biomédica e elevará seu reconhecimento.
• Fortalecimento da fiscalização: Rastreabilidade mais eficiente dos registros profissionais.

Vale ressaltar que o projeto contempla exceções para biomédicos que atuam exclusivamente em pesquisa científica, docência e desenvolvimento tecnológico, desde que suas funções não envolvam atividades laboratoriais, diagnósticas ou periciais vinculadas ao atendimento clínico.

Compromisso com a qualidade e a inovação

O Conselho Federal de Biomedicina manifesta apoio total à criação do Exame Nacional de Proficiência e solicita que o Senador Astronauta Marcos Pontes lidere essa importante pauta no Congresso Nacional. Seu histórico de compromisso com a ciência, tecnologia e inovação será fundamental para garantir que essa medida seja aprovada e implementada. 

A Biomedicina é fundamental para a  saúde pública, e assegurar que seus profissionais possuam formação adequada é um importante passo para garantir diagnósticos mais precisos, tratamentos mais eficazes e um sistema de saúde mais seguro para todos. A atuação dos biomédicos em diversas áreas, desde análises clínicas até diagnóstico por imagem, impacta diretamente a qualidade dos cuidados de saúde oferecidos à população.

Portanto, investir na qualificação e fiscalização dos profissionais da Biomedicina é essencial para construir um sistema de saúde mais seguro e confiável para todos. Ao garantir que apenas profissionais competentes e devidamente formados atuem na área, é possível reduzir erros diagnósticos, melhorar tratamentos e, consequentemente, promover a saúde e o bem-estar da população.