Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta emenda para garantir isonomia salarial a médicos e veterinários do serviço público federal

O Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1286/2024, assegurando a correção da recomposição salarial dos médicos e médicos-veterinários integrantes do quadro de Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida visa garantir o cumprimento do Termo de Acordo nº 11/2024, assinado entre os sindicatos das carreiras e o governo federal, que estabelece reajustes iguais para todos os servidores do PCCTAE.

A MPV 1286/2024, publicada pelo Executivo, descumpriu esse acordo ao conceder reajustes menores exclusivamente para médicos e médicos-veterinários (4,5% em 2025 e 4,5% em 2026), enquanto os demais servidores do PCCTAE receberam a recomposição acordada de 9% em 2025 e 5% em 2026.

“Não podemos permitir essa desigualdade. Nossa emenda corrige essa distorção e garante que médicos e veterinários tenham a mesma recomposição salarial das demais carreiras do PCCTAE, conforme acordado com o governo“, afirmou o Senador Marcos Pontes.

A iniciativa atende a um pedido das entidades médicas, que identificaram a falha na MPV e acionaram o Congresso Nacional, através do Gabinete do Senador, para corrigir o problema. As entidades ressaltam a importância da medida, destacando que a isonomia salarial é um princípio constitucional e que o governo deve cumprir integralmente o que foi pactuado com as categorias.

No Congresso Nacional, estamos atentos para garantir a aprovação da emenda e a defesa dos direitos dos profissionais da saúde pública. Sua atuação merece todo o nosso respeito e admiração.