Aeroclubes Importam

Os aeroclubes são parte fundamental da história da aviação brasileira. Foi neles que milhares de pilotos, mecânicos, instrutores e profissionais da aviação civil deram seus primeiros passos. Foi neles que se formou a base técnica que sustenta nossa segurança operacional, nossa aviação geral e o desenvolvimento aeronáutico do país.

Ao longo da minha carreira como astronauta, piloto e servidor público, pude ver de perto a diferença que um aeroclube faz na vida das pessoas e na estrutura do país. Por isso, quando assumi meu mandato no Senado, estabeleci o compromisso de proteger e fortalecer todas as instituições que impulsionam a ciência, a tecnologia e a aviação brasileira. Os aeroclubes estão entre elas.

Nos últimos anos, porém, essas entidades passaram a enfrentar uma ameaça crescente e silenciosa, resultado de um vácuo jurídico criado por revogações recentes. Esse vácuo, se não for enfrentado com responsabilidade, coloca em risco um patrimônio histórico e estratégico do Brasil.

Por que os aeroclubes são estratégicos para o Brasil

Os aeroclubes são entidades civis sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública desde 1939. Sua atuação vai muito além do ensino de voo:

• formam pilotos civis e comerciais;

• formam mecânicos e técnicos essenciais para a segurança de voo;

• apoiam operações de busca, salvamento e defesa civil;

• contribuem para ações humanitárias em crises e calamidades;

• preservam e difundem a cultura aeronáutica nacional;

• impulsionam a aviação geral, responsável por acesso aéreo em regiões remotas.

Sem aeroclubes, a aviação civil brasileira perde sua base. E sem base, não há futuro.

O vácuo jurídico que fragilizou os aeroclubes

Até 2018, a permanência dos aeroclubes em áreas aeroportuárias era regulada pela Portaria nº 495/GM-5, de 1977, que estabelecia regras claras sobre convênios com administradores aeroportuários. Em 2022, a revogação do art. 41 do Código Brasileiro de Aeronáutica aprofundou ainda mais o problema.

Essas duas mudanças:

• eliminaram a garantia legal de uso gratuito das áreas ocupadas pelos aeroclubes;

• abriram espaço para remoções arbitrárias;

• permitiram mudanças unilaterais feitas por administrações aeroportuárias, públicas e concessionadas;

• criaram insegurança jurídica generalizada.

Desde então, diversos aeroclubes passaram a sofrer com:

• cobranças indevidas;

• restrições de acesso;

• aumento de tarifas;

• ameaças de despejo;

• inviabilização completa de operações essenciais.

Isso afeta diretamente a formação aeronáutica, a aviação geral, o treinamento de emergência, a defesa civil e até operações humanitárias, como vimos nas enchentes do Rio Grande do Sul e durante a pandemia da Covid-19.

O que o PL 6144/2025 propõe?

Diante desse cenário, apresentei o Projeto de Lei 6144/2025, que:

1. Restabelece a gratuidade do uso das áreas pelos aeroclubes, reconhecendo sua função pública e estratégica e retomando uma prática histórica.

2. Proíbe remoções arbitrárias. Qualquer remoção só poderá ocorrer por necessidade aeroportuária real e devidamente justificada.

3. Garante realocação equivalente. Nenhum aeroclube poderá simplesmente ser desalojado sem condições mínimas de operar.

4. Exige cláusulas obrigatórias nas concessões aeroportuárias. Concessionárias deverão respeitar o direito de permanência e uso gratuito dos aeroclubes já instalados.

5. Determina a restituição de áreas tomadas ou inutilizadas. Preserva investimentos, infraestrutura e patrimônio histórico.

6. Cria o Dia Nacional dos Aeroclubes. Em 14 de outubro, data que homenageia o primeiro aeroclube brasileiro, o Aeroclube do Brasil.

Essa medida reconstrói a segurança jurídica perdida e protege uma instituição que serve ao país há mais de 80 anos.

Por que essa pauta importa para o Senado e para o Brasil?

Os aeroclubes não são apenas espaços de aviação. São centros de formação, tradição, técnica e cidadania. São berços de sonhos e carreiras. São parte da história da aviação civil brasileira e parte da minha história também.

Quando o sistema cria barreiras para instituições que sempre serviram ao interesse público, cabe ao Parlamento agir. É por isso que apresentei esse projeto.

Continuarei trabalhando para proteger os aeroclubes, fortalecer a aviação civil e garantir que nenhuma instituição essencial seja sufocada por falta de legislação.

O futuro da aviação depende da base. E a base são os aeroclubes.

Convido quem acredita na aviação brasileira, no ensino aeronáutico e na importância dos aeroclubes a acompanhar a tramitação do projeto e defender essa causa.

O Brasil só avança quando protege quem ajuda a construir seu futuro.