ENAMED revela crise na formação médica no Brasil e reforça urgência da “OAB da Medicina”, afirma Senador Astronauta Marcos Pontes

1/3 dos cursos de Medicina foi reprovado pelo ENAMED. Nosso país precisa proteger o paciente e profissional

Há anos alerto para um problema grave e crescente no Brasil: a queda da qualidade da formação médica. Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País foi reprovado. Quase 14 mil médicos recém-formados tiraram notas 1 e 2 no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Índices que o próprio MEC reconhece como insuficientes. Em números claros: estamos formando médicos em ambientes que, comprovadamente, não entregam o mínimo necessário.

Quase 14 mil recém-formados tiraram notas insuficientes.

São 13.871 novos graduados em medicina que, mesmo sem demonstrar as competências mínimas necessárias, receberão diploma e registro para atender a população. Isso é alarmante e coloca em risco direto à saúde e a segurança de milhões de brasileiros. O resultado do Enamed expõe que a expansão desenfreada dos cursos de Medicina, sobretudo no setor privado, avançou sem garantir critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campos de prática adequados. Das 24 faculdades que receberam conceito 1, 17 são particulares. E entre as 83 que ficaram com conceito 2, 72 também pertencem à rede privada.

Os dados recém-divulgados do ENAMED, exame aplicado pelo MEC (Ministério da Educação), não deixam mais espaço para “empurrar do problema com a barriga”. O resultado foi, sem exagero, catastrófico. E aqui está o ponto central que muitos não entendem: o ENAMED não avalia os médicos, ele avalia os cursos de medicina. Ele não reprova ninguém. Não impede que um médico sem preparo receba seu registro profissional. Portanto, não protege o paciente.

PL 2294/2024 cria a “OAB da Medicina”, com exame aplicado pelo CFM. Objetivo: proteger o paciente e elevar o padrão profissional.

É exatamente por isso que apresentei o PL 2294/2024, que institui o exame nacional de proficiência médica, conhecido como “OAB da Medicina”, a ser aplicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), e não pelo MEC.

Essa distinção não é política. É uma questão técnica, legal e ética.

O MEC tem um papel fundamental: avaliar instituições de ensino, currículos, infraestrutura, corpo docente. É isso que o ENAMED faz e os dados mostram que o problema é grave. Mas quem registra, fiscaliza e responde pelo exercício profissional da Medicina no Brasil é o CFM. É o CFM que concede o registro profissional, que pune desvios éticos, que lida, todos os dias, com denúncias de erro médico e com o impacto direto disso na vida das pessoas.

Por isso, é lógico que a avaliação individual do médico seja avaliada pelo órgão, antes que o profissional tenha autorização para atender pacientes. Essa questão também é adotada internacionalmente. Nos Estados Unidos, no Reino Unido e em outros países, ninguém exerce a Medicina apenas com o diploma. Há exames rigorosos de competência clínica e ética. Não estamos falando de perseguição a estudantes, mas de segurança do paciente e de uma formação profissional de excelência.

Os números do ENAMED reforçam essa urgência. Enquanto universidades federais e estaduais apresentam índices mínimos de reprovação, instituições municipais e privadas com fins lucrativos concentram os piores desempenhos, chegando a 87,5% e 58,4% de notas insuficientes, respectivamente. Isso evidencia um sistema que permitiu a proliferação desordenada de cursos, muitos deles transformados em verdadeiros negócios, sem compromisso real com a formação médica.

O mais preocupante é que, mesmo diante desse diagnóstico alarmante, 67% dos estudantes foram considerados “com desempenho desejável”. Ou seja, o exame serve como termômetro institucional, mas não funciona como filtro profissional. O estudante passa. O curso é advertido. O paciente fica exposto.

Reafirmo: o MEC deve continuar avaliando cursos. Isso é essencial. Mas avaliar o médico que vai exercer a profissão é atribuição do Conselho, e isso precisa ser feito antes da concessão do registro profissional. São papéis diferentes, complementares e indispensáveis.

Não podemos aceitar que brasileiros descubram, na prática, que foram atendidos por profissionais que não tinham preparo mínimo. Medicina não é improviso. Não é ideologia. Não é estatística. É vida.

Defender a “OAB da Medicina” não é atacar estudantes. É proteger pacientes. É valorizar os bons médicos. É elevar o padrão da profissão. E é, acima de tudo, fazer o que o Estado tem obrigação de fazer: garantir que quem cuida da vida das pessoas esteja, de fato, preparado para isso.

Coluna IG: Ciência e Tecnologia