Tecnologia, inovação e futuro da aviação. Senador Astronauta Marcos Pontes comemora os 20 anos da ANAC 

Nesta segunda-feira (16/03), tive a honra de presidir no Senado Federal uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para mim, essa comemoração tem um significado muito especial. A história da ANAC está diretamente ligada a um momento marcante da história recente do Brasil e também da minha própria trajetória. 

A ANAC foi oficialmente instalada em 20 de março de 2006, pelo Decreto nº 5.731, sob a liderança do primeiro diretor-presidente, Milton Zuanazzi. Naquele mesmo ano, poucos dias depois, entre 29 e 31 de março de 2006, eu estava decolando no foguete Soyuz em direção à Estação Espacial Internacional, realizando a Missão Centenário e me tornando o primeiro brasileiro a ir ao espaço. A Missão Centenário levou este nome em homenagem ao centenário do primeiro voo tripulado, o voo da aeronave 14-Bis, realizado pelo querido brasileiro Alberto Santos Dumont. 

De certa forma, aqueles dias simbolizaram um país que ousava olhar para o futuro. De um lado, modernizávamos a regulação da aviação civil. De outro, levávamos um brasileiro ao espaço. Era um Brasil que queria voar mais alto. 

Desafios que fortaleceram a segurança aérea 

Os primeiros anos da ANAC foram marcados por desafios extremamente difíceis. Em 2006, o país foi abalado pela tragédia do voo Gol 1907, que vitimou 154 pessoas. No ano seguinte, em 2007, o acidente do voo TAM 3054, em Congonhas, tirou a vida de outras 199 pessoas. Esses eventos marcaram profundamente a aviação brasileira e colocaram à prova a jovem agência reguladora. Ao mesmo tempo, reforçaram a importância de aprimorar continuamente as normas e os sistemas de segurança da aviação. Ao longo dos anos, a ANAC amadureceu institucionalmente e consolidou sua capacidade técnica e regulatória. 

Além de garantir a qualificação técnica dos profissionais da aviação, uma agência reguladora como a ANAC pode literalmente salvar vidas. Sua atuação não se limita à certificação de aeronaves, fiscalização de pilotos ou definição de normas operacionais. 

A agência também lida com situações delicadas que envolvem a segurança e o comportamento dos passageiros. Infelizmente, temos visto crescer o número de episódios de indisciplina a bordo. Um exemplo ocorreu em 31 de agosto de 2025, quando um passageiro provocou um pouso não programado do voo Latam LA8125, que seguia de Santiago, no Chile, para Fortaleza. O homem desrespeitou a tripulação, ouvia música em volume alto e obstruía o corredor da aeronave, colocando em risco a segurança do voo. Diante da situação, o piloto precisou alterar a rota e pousar em Brasília, onde o passageiro foi retirado pela Polícia Federal. Casos como esse ilustram como as regras de segurança existem para proteger todos a bordo. 

Episódios semelhantes têm sido registrados no mundo: um passageiro agressivo e em estado de alucinação obrigou um avião da easyJet a pousar em Faro, em Portugal; na França, um voo precisou retornar após um homem tentar invadir a cabine do piloto; e, em outra situação recente no Brasil, uma aeronave da Azul realizou pouso de emergência em Palmas após um passageiro sofrer um mal súbito durante o voo. Esses episódios mostram que a regulação, os protocolos de segurança e a atuação firme das autoridades aeronáuticas são essenciais para garantir que milhões de passageiros possam viajar com segurança todos os dias.

Um setor que cresceu junto com o Brasil 

Quando a ANAC foi criada, o Brasil transportava cerca de 30 milhões de passageiros por ano. Hoje esse número ultrapassa 100 milhões de passageiros anuais, colocando o Brasil entre os maiores mercados domésticos de aviação do mundo. A ANAC regula mais de 700 aeródromos em todo o território nacional, certifica aeronaves, fiscaliza profissionais da aviação, protege os direitos dos passageiros e trabalha continuamente para garantir a segurança operacional.

O Brasil é hoje referência internacional em segurança de voo, reconhecido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Esse resultado é fruto de um esforço conjunto de diversas instituições: ANAC, DECEA, CENIPA, Infraero, concessionárias aeroportuárias, companhias aéreas e a indústria aeronáutica brasileira, com destaque para a Embraer. 

Minha atuação no Senado para fortalecer a aviação 

Falo sobre esse tema não apenas como senador, mas também como engenheiro aeronáutico, piloto e astronauta. A aviação sempre fez parte da minha vida. 

Asas para Todos: No Senado Federal, tenho buscado contribuir para o fortalecimento desse setor estratégico para o Brasil. Recentemente, destinei uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para apoiar jovens de baixa renda que desejam seguir carreira na aviação civil. A iniciativa, chamada “Asas para Todos”, foi desenvolvida em colaboração com a ANAC e tem como objetivo ampliar o acesso à formação de pilotos. A aviação ainda é uma carreira inacessível para muitos jovens talentosos por causa dos altos custos de formação. Queremos ajudar a abrir esse caminho para novos profissionais. 

A realização de um curso profissionalizante sempre foi algo muito importante para mim. Quando eu tinha 14 anos, entrei em um curso desse tipo e posso dizer com toda certeza que aquela oportunidade mudou a minha vida. Foi ali que comecei a enxergar um caminho, um propósito e uma direção para o futuro. Quando conseguimos colocar nossos jovens em cursos profissionalizantes, damos a eles muito mais do que uma qualificação: damos sentido, disciplina e perspectiva de vida. A educação técnica abre portas, desperta talentos e mostra que o esforço vale a pena. Além disso, mantém nossos jovens ocupados com algo produtivo, aprendendo, evoluindo e construindo o próprio futuro. Quando um jovem encontra um objetivo, não sobra tempo para pensar em coisas erradas nem para dar espaço a más companhias. Investir em formação profissional é, na prática, investir na transformação do Brasil.

Treinamento obrigatório: Também sou autor de iniciativas legislativas importantes para o setor. Entre elas está o Projeto de Lei 1024/2024, que estabelece a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo, profissional ou esportivo. O projeto prevê que as normas de segurança e regulamentação sejam definidas pela própria ANAC. 

Fortalecimento Aeroclubes: Outro tema que tenho defendido é o fortalecimento dos aeroclubes brasileiros (PL 6144/2025), instituições fundamentais para a formação aeronáutica no país. Propus um projeto para criar um marco regulatório que proteja e incentive essas escolas de aviação, que historicamente formaram gerações de pilotos. 

Em defesa do transporte aéreo nacional: Criei a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional, um espaço dedicado à defesa robusta da aviação civil no Brasil (PRS 55/2023)

O futuro da aviação 

A aviação civil sempre foi um setor profundamente conectado à tecnologia, e hoje vivemos uma nova etapa dessa evolução com o avanço da inteligência artificial. Trata-se de uma ferramenta poderosa, que pode apoiar desde a gestão administrativa de aeroportos até o controle de tráfego aéreo, análise de dados operacionais, manutenção preditiva de aeronaves e organização de sistemas complexos de informação. A IA pode trazer mais eficiência e segurança ao setor, mas, como em todas as áreas da aviação, a prudência precisa caminhar junto com a inovação. Em processos críticos, a supervisão humana continua sendo indispensável e eu, como piloto e engenheiro aeronáutico, defendo que os pilotos continuem sendo protagonistas na operação das aeronaves. A tecnologia deve ser uma aliada, nunca uma substituição completa da responsabilidade humana. 

Outro aspecto fundamental dessa transformação é a segurança cibernética. À medida que os sistemas aeronáuticos se tornam mais digitais e interconectados, cresce também a necessidade de proteger essas infraestruturas contra riscos e ataques. Na próxima semana estarei em Washington representando o Brasil em discussões sobre segurança cibernética, tema que acompanho de perto desde minha atuação no Senado, onde fui vice-presidente da Comissão de Inteligência Artificial. Defendo que as agências reguladoras participem ativamente da construção das regras sobre IA, porque cada setor conhece profundamente sua própria tecnologia, seus riscos e seus benefícios. Temos um grande desafio pela frente: utilizar a própria inteligência artificial como ferramenta para fortalecer a segurança digital e proteger sistemas críticos. No Congresso Nacional, nosso papel é justamente criar um ambiente regulatório moderno, que permita inovação e, ao mesmo tempo, garanta segurança para que o Brasil não fique para trás nessa nova revolução tecnológica.

Os próximos anos trarão transformações profundas para a aviação mundial. A transição para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), o crescimento da mobilidade aérea urbana, o avanço dos drones e a aplicação de inteligência artificial na gestão do tráfego aéreo já estão redesenhando o setor. O Brasil precisa estar preparado para essas mudanças e a ANAC terá um papel fundamental nesse processo. 

Aviação é desenvolvimento 

A aviação vai muito além do transporte. Ela representa integração nacional, desenvolvimento econômico e acesso a oportunidades. Em um país continental como o Brasil, o transporte aéreo conecta regiões distantes, aproxima pessoas e permite levar saúde, educação e desenvolvimento para áreas que muitas vezes estariam isoladas. 

Por isso, quero registrar meu reconhecimento aos servidores da ANAC, aos profissionais da aviação e a todos que trabalham diariamente para garantir que o Brasil continue voando com segurança. Cada certificação emitida, cada inspeção realizada e cada norma publicada representa um compromisso com a vida de milhões de brasileiros. 

Comemorar e continuar avançando 

Há vinte anos, o Brasil deu um passo decisivo para modernizar sua aviação civil.  Celebramos, portanto, uma instituição que ajudou o país a crescer, conectar regiões e fortalecer sua presença no cenário internacional. 

E continuo acreditando no princípio que sempre guiou minha trajetória: Não existem sonhos impossíveis. Estude, trabalhe, persista e sempre faça mais do que esperam de você. Que os próximos 20 anos da ANAC sejam de ainda mais conquistas para a aviação brasileira.