“Imposto não pode virar ferramenta eleitoral”: Senador Astronauta Marcos Pontes defende votar MP das blusinhas após as eleições

Senador é favorável ao fim da taxa sobre compras de até US$ 50, mas alerta que texto atual mantém poder do Executivo sobre tributação e cobra responsabilidade fiscal antes de novas decisões sobre impostos

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende que o Congresso tenha cautela na votação da chamada MP das Blusinhas e que a decisão definitiva seja tomada após as eleições, sem a pressão do calendário eleitoral e com uma análise mais profunda das consequências fiscais e econômicas da medida.

A Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio, zerou o Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto está em análise no Congresso e precisa concluir sua tramitação até 8 de setembro para não perder a validade.

O senador Astronauta Marcos Pontes ressalta que sua posição parte da premissa de contrário ao aumento de impostos e favorável à redução da carga tributária. A divergência está na forma como o governo pretende fazer a mudança e, principalmente, nas possibilidades abertas pelo texto para futuras alterações.

“Eu sou contra aumento indiscriminado de imposto. O governo precisa primeiro controlar seus gastos, fazer o dever de casa, buscar equilíbrio fiscal e, a partir daí, trabalhar para reduzir os impostos sobre a população. Não é gastar cada vez mais e depois procurar de onde tirar mais dinheiro do cidadão”, afirma.

Pontes alerta para poder dado ao Executivo

Um dos principais pontos de preocupação levantados pelo senador está na própria estrutura da MP. A medida modifica a legislação que trata da tributação simplificada de remessas internacionais e atribui ao Ministério da Fazenda competência para estabelecer alíquotas diferenciadas de acordo com o valor das remessas e critérios de conformidade fiscal.

Por isso, Pontes afirma que apoiaria integralmente uma proposta que garantisse a alíquota federal zero para as compras de até US$ 50 e condicionasse qualquer futura elevação do imposto a uma nova decisão do Congresso Nacional.

“Se essa medida garantisse que o imposto seria zerado e que não poderia ser aumentado novamente por uma decisão administrativa do Executivo, dependendo de aprovação do Legislativo para qualquer mudança, eu seria 100% a favor. Sem dúvida nenhuma”, explica.

Na avaliação do senador, a redação precisa oferecer ao consumidor segurança de que a retirada do imposto não será apenas temporária.

“Não basta tirar o imposto agora se fica aberta uma porta para ele voltar depois. Se estamos falando em acabar com a taxa, então vamos acabar de verdade e garantir que uma eventual mudança tenha que passar pelo Congresso”, defende.

Pressa às vésperas das eleições preocupa senador

Outro ponto questionado pelo Senador Astronauta Marcos Pontes é o momento escolhido para acelerar a votação. O governo tem tratado a aprovação da MP como prioridade e mobilizado sua base para concluir a tramitação antes do vencimento da medida. A movimentação ocorre às vésperas das eleições, e reportagens recentes apontam também o peso eleitoral da retirada da taxa, especialmente entre consumidores de menor renda e da classe média. Para o senador, justamente por existir esse componente político, seria mais adequado discutir uma solução permanente depois das eleições.

“O que me incomoda é essa pressa para aparecer antes da eleição. Imposto é coisa séria. Não podemos colocar um peso sobre a população, retirar esse peso perto da eleição e apresentar isso como uma grande vantagem sem garantir que ele não poderá voltar depois”, critica.

Segundo o senador, a proximidade das urnas não deveria determinar o ritmo de uma decisão tributária.

“Se a proposta é realmente boa para o brasileiro, ela continuará sendo boa depois das eleições. Então vamos fazer direito, com segurança jurídica, transparência e sem transformar imposto em ferramenta eleitoral”, afirma.

Senador cobra controle dos gastos públicos

A discussão sobre a taxa, na avaliação do senador Astronauta Marcos Pontes, também precisa ser inserida em um debate mais amplo sobre as contas públicas. Para o senador, governos que enfrentam dificuldades fiscais não podem recorrer continuamente ao aumento de arrecadação como principal instrumento para equilibrar as contas.

O senador defende uma lógica inversa: controle das despesas, eficiência do Estado, equilíbrio fiscal e, sempre que possível, redução da carga tributária.

“A lógica precisa ser simples: primeiro o governo economiza, controla os gastos e organiza as contas. Depois cria condições para reduzir impostos. O que não podemos aceitar é um Estado que aumenta despesas indiscriminadamente e depois manda a conta para a população”, afirma.

Na avaliação do parlamentar, a instabilidade fiscal também aumenta a importância de estabelecer na própria legislação garantias contra mudanças tributárias posteriores por decisão exclusiva do Executivo.

“O brasileiro precisa de segurança, não de uma bondade temporária”

O senador Astronauta Marcos Pontes também questiona a narrativa política em torno da retirada da cobrança. Para ele, é necessário lembrar que o consumidor já suportou o imposto durante o período em que esteve em vigor. Por isso, a retirada da cobrança não deveria ser apresentada como concessão governamental, mas como uma revisão da política tributária.

“O brasileiro já pagou essa conta. Agora, perto das eleições, não podemos simplesmente retirar o peso e dizer que estamos fazendo um favor para a população. O cidadão precisa de uma solução permanente, não de uma bondade temporária”, afirma.

O senador sustenta que a discussão não deve ser reduzida a uma escolha entre manter ou retirar imediatamente a taxa. Para ele, a questão central é como assegurar que a redução seja efetiva, duradoura e protegida contra futuras mudanças sem participação do Congresso. Ele afirma que sua posição pode mudar caso o Congresso altere o texto e estabeleça garantias mais rígidas para a manutenção da alíquota zero.

“Se houver uma modificação que realmente zere o imposto e impeça que ele seja recriado ou aumentado por uma simples decisão administrativa, exigindo a participação do Congresso, aí sou favorável”, explica.

Para o senador, esperar o período eleitoral passar permitiria uma discussão menos sujeita a interesses imediatos e mais concentrada nos efeitos de longo prazo para consumidores, comércio, indústria e contas públicas.

“Não sou contra tirar a taxa. Pelo contrário: sou a favor de reduzir impostos. O que sou contra é retirar um imposto às vésperas da eleição sem dar ao brasileiro a segurança de que ele não voltará depois. O governo precisa controlar seus gastos, e o cidadão precisa ter previsibilidade sobre quanto vai pagar. Imposto não pode ser instrumento eleitoral”, afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes