Comunicação oficial assinada pelo senador Marcos Pontes aponta preocupações jurídicas, institucionais e humanitárias envolvendo o caso O Senador Astronauta Marcos Pontes encaminhou comunicação oficial à Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil relatando preocupações institucionais, jurídicas e humanitárias envolvendo a situação do Deputado Federal Alexandre Ramagem. O senador Jorge Seif (PL), o Senador Astronauta… Continue lendo
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Brasília, 06/12/2024 – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a revogação dos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo no Brasil, previstos na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A proposta é fundamentada nos princípios constitucionais da isonomia e igualdade, além de… Continue lendo